Fundo da Infância e Adolescência (FIA)

Pessoa Física ou Jurídica, saiba como apoiar o Instituto BH Futuro com um percentual do seu Imposto de Renda.

O Estado, por meio da legislação específica, abre mão de parte da arrecadação de um determinado tributo visando incentivar atividades específicas. A destinação de parte do IR não representa nenhum gasto extra para o contribuinte.

Basta fazer a doação no prazo estabelecido e dentro da porcentagem máxima permitida e incluir os dados na declaração de ajuste anual do IR a ser entregue. Com isso, o percentual doado deixa de ser recolhido ao caixa da União e é diretamente destinado ao conselho, projeto ou programa escolhido pelo contribuinte.

Até o dia 30 de dezembro, projetos sociais voltados a auxiliar crianças, adolescentes e idosos podem receber até 6% do Imposto de Renda (IR) devido pelos contribuintes brasileiros pessoas físicas. Dentro desse mesmo prazo, pessoas jurídicas que optem pela tributação pelo sistema do lucro real também podem fazer doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, com percentual limitado a 1% do imposto devido.

Os contribuintes pessoas físicas podem optar também por fazer as destinações diretamente na Declaração de Ajuste Anual a ser entregue no ano posterior, mas, nesse caso, o percentual fica limitado a 3% do imposto devido, e as destinações podem beneficiar apenas os fundos das crianças e adolescentes e o dos idosos.

Você sabe o que é o FIA?

O Fundo para Infância e Adolescência (FIA) permite à sociedade ajudar crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal.

Na declaração de Imposto de Renda, você pode escolher contribuir com ações e projetos que visam à promoção do bem-estar e qualidade de vida das crianças e jovens atendidos pelo Instituto BH Futuro. O projeto Desenvolv-e o Futuro, é um projeto com foco em empreendedorismo e formação profissional na área de tecnologia e inovação do IBHF. Elaborado para atender crianças e adolescentes do Aglomerado da Serra – BH/MG.

Se quiser saber mais sobre o projeto Desenvolv-e o Futuro, clique aqui.

Para deixar mais claro, vamos aos detalhes.

PESSOA FÍSICA

Podem realizar a destinação do IR as pessoas físicas que entreguem a declaração de imposto de renda adotando as deduções legais (formulário completo) e que apurem o imposto a pagar ou tenham direito à restituição.

Formas de Destinação:

1 – Até 30/12/ano: Dentro do exercício recorrente. Depósito identificado na conta do Fundo Municipal da Criança e Adolescente de BH. Caixa Econômica Federal – Banco: 104, Agência: 0093-0, Operação: 06 e Conta Corrente 71.112-4.

2 – No ano em que faz a Declaração: ao acessar o programa da Receita Federal, na aba “Resumo da Declaração”, o contribuinte deve selecionar o tópico “Doações diretamente na Declaração – Estatuto da Criança e do Adolescente” e clicar em “Novo”. Você verá a opção municipal. Escolha a cidade Belo Horizonte.

2.1 – Neste caso, o programa calcula automaticamente o valor limitado disponível para doação.

2 1.2 – O pagamento é efetuado por meio da DARF. Assim, serão gerados dois DARF(s): um para o Tesouro Nacional e outro para a destinação limitada a 3% do imposto devido, ambos com vencimento na mesma data.

LIMITE: 6% DO IMPOSTO DEVIDO

Aqui nesse vídeo abaixo tem uma demonstração bem didática de como proceder:

 

PESSOA JURÍDICA

Somente EMPRESAS que são tributadas com base no LUCRO REAL podem fazer destinação para o FMDCA.

Formas de Destinação:

1 – Dentro do período de apuração do imposto de renda.

LIMITE: 1% (um por cento) do imposto de renda devido, apurado pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real trimestral ou anual.

2- Destinação em Espécie. Depósito identificado na conta do Fundo Municipal da Criança e Adolescente de BH. CAIXA Econômica Federal. Banco: 104, Agência: 0093-0, Operação: 06 e Conta Corrente 71.112-4.

3- Após o depósito ou pagamento da DARF. O destinador que fizer o DEPÓSITO BANCÁRIO deverá solicitar ao CMDCA a emissão do RECIBO, da seguinte forma:

3.1- Enviar um e-mail para: crianca@pbh.gov.br , com o título da mensagem: RECIBO – “Projeto Desenvolv-e o Futuro / Instituto BH Futuro”. Informações no corpo do e-mail: Nome completo, CPF ou CNPJ, data de nascimento (se pessoa física), valor destinado, data do depósito e anexar o comprovante.

Para quem pagou a DARF, deve seguir o mesmo passo acima, mas não precisa de recibo, somente para informar qual projeto escolheu.

Se ainda assim você tiver alguma dúvida, por favor, entre em contato com a equipe do IBHF que teremos todo o prazer em prestar todas as informações e esclarecimentos necessários.

(31) 3259-4015

coordenacao@institutobhfuturo.com.br

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DADOS BANCÁRIOS
Instituto BH Futuro, CNPJ 28.247.706/0001-71
Banco Santander (033), Agência 4275,
Conta corrente 13005159-8