Projeto Desenvolv-e o Futuro – Fundo da Infância e Adolescência (FIA)

Pessoa Física ou Jurídica, saiba como apoiar o projeto Desenvolv-e o Futuro, com foco em empreendedorismo e formação profissional na área de tecnologia e inovação do IBHF. Elaborado para atender crianças e adolescentes do Aglomerado da Serra – BH/MG

Projeto Desenvolv-e o Futuro

Aglomerado da Serra é considerado umas das regiões de maior vulnerabilidade social do município, ocupando a 6ª posição, com 0,76 pontos, numa escala de 0,0 a 1,0, sendo que quanto mais próximo de 1 pior. Esta é uma região de baixo índice de desenvolvimento humano e alto índice de violência, tráfico de drogas e incidências de criminalidade.

A combinação de baixa escolaridade e renda, dificuldade de inserção no mercado de trabalho, barreiras de acesso às políticas sociais, às atividades culturais e de lazer, podem ser entendidas como causas estruturais para a vulnerabilização dos grupos sociais.

Na inserção no mercado de trabalho, independentemente de qual seja o cargo e área, o indivíduo deverá esforçar-se para acompanhar as transformações ininterruptas da atualidade e adquirir habilidades técnicas e comportamentais que garantam sua competitividade e crescimento.

Este projeto tem o objetivo dar oportunidade a crianças e adolescentes de se prepararem, através da educação integral, para as mudanças do mercado de trabalho e modo de vida, pautados na inovação, tecnologia e nas habilidades comportamentais.

O público prioritário de atendimento do Desenvolv-e o Futuro engloba, diretamente, ~500 (quinhentas) crianças, adolescentes e jovens, de 06 a 18 anos. Além de indiretamente suas famílias e demais moradores do Aglomerado da Serra.

Serão oferecidas oficinas de desenvolvimento de aplicativos, desenvolvimento web, lógica, empreendedorismo, português e inglês.

Com o intuito de oferecer o conhecimento técnico em tecnologia, o desenvolvimento de soft skills, incentivando o espírito empreendedor. Além do desenvolvimento do raciocínio lógico, interpretação de texto e inglês profissional.

Você sabe o que é o FIA?

 O Estado, por meio da legislação específica, abre mão de parte da arrecadação de um determinado tributo visando incentivar atividades específicas.
O Fundo para Infância e Adolescência (FIA) permite à sociedade ajudar crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal.
Até o dia 31 de dezembro, Pessoa Jurídica pode destinar até 1% e Pessoa Física até 6% do Imposto de Renda devido ao FIA.
Na declaração de Imposto de Renda o percentual para Pessoa Física passa para apenas 3% do valor. Assim, você escolhe contribuir com ações e projetos que visam à promoção do bem-estar e qualidade de vida das crianças e jovens atendidos pelo Instituto BH Futuro.

PESSOA FÍSICA

 Poderão realizar a destinação as pessoas físicas que entreguem a declaração de imposto de renda adotando as deduções legais (formulário completo) e que apurem imposto a pagar ou tenham direito a restituição.

Formas de Destinação:

1 – Até 30/12/2019: depósito identificado na conta Fundo Municipal da Criança e Adolescente de BH – CAIXA – Banco: 104, Agência :0093-0, Operação:06 e Conta Corrente 71.112-4, Dentro do exercício de 2019.
2 – Em 2020: ao acessar o programa da Receita Federal, na aba “Resumo da Declaração”, o contribuinte deve selecionar o tópico “Doações diretamente na Declaração – Estatuto da Criança e do Adolescente” e clicar em “Novo”.
2.1 – Neste caso o programa calcula automaticamente o valor limitado disponível para doação.
2 1.2 – O pagamento é efetuado por meio da DARF. Assim, serão gerados dois DARF(s), um para o Tesouro Nacional e outro para a destinação limitada a 3% do imposto devido, ambos com vencimento na mesma data.
LIMITE : 6% DO IMPOSTO DEVIDO

PESSOA JURÍDICA

Somente EMPRESAS que são tributadas com base no LUCRO REAL podem fazer destinação para o FMDCA.
QUANDO? – Dentro do período de apuração do imposto de renda.
EXERCÍCIO 2019 – Até 30/12/2019
LIMITE – 1% (um por cento) do imposto de renda devido apurado pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real trimestral ou anual.
Destinação em Espécie – depósito identificado na conta do Fundo Municipal da Criança e Adolescente de BH CAIXA – Banco:104, Agência :0093-0, Operação :06 e Conta Corrente 71.112-4.

Após o depósito

O destinador que fizer o DEPÓSITO BANCÁRIO deverá solicitar ao CMDCA a emissão do RECIBO, da seguinte forma:

  • Enviar um e-mail para: crianca@pbh.gov.br
  • Com o título da mensagem: RECIBO – “Nome do Destinador/Empresa” – 2019
  • Informações no corpo do e-mail: Nome completo, CPF ou CNPJ, data de nascimento (se pessoa física), valor destinado, data do depósito e anexar o comprovante.

Se ainda assim você tiver alguma dúvida, por favor, entre em contato com a equipe do IBHF que teremos todo o prazer em prestar todas as informações e esclarecimentos necessários.
(31) 3259-4015
coordenacao@institutobhfuturo.com.br
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DADOS BANCÁRIOS
Instituto BH Futuro, CNPJ 28.247.706/0001-71
Banco Santander (033), Agência 4275,
Conta corrente 13005159-8