Em 1998, foi criada a Lei nº 9.608, que regulamenta o serviço voluntário no Brasil, mas só entrou em vigor em 1999. Ela foi criada para regulamentar a atividade voluntária no país, estabelecer diretrizes e definir os direitos e deveres dos voluntários e das organizações que os recebem. Neste ano, a lei completa 25 anos de existência e representa um importante marco para a promoção do voluntariado no país.
A Lei do Voluntariado teve uma importante relação com a Comunidade Solidária, uma iniciativa do governo federal criada em 1993 com o objetivo de estimular a participação social e o desenvolvimento comunitário no país.
Foi a partir da Comunidade Solidária que surgiu a proposta de uma lei que regulamentasse o trabalho voluntário no Brasil. A iniciativa contou com a participação de diversas organizações e entidades do terceiro setor, além de parlamentares e membros do governo.
Com a Lei nº 9.608/1998, as organizações do Terceiro Setor passaram a ter um marco legal que regulamenta o trabalho voluntário, o que trouxe mais segurança jurídica e transparência para as atividades desenvolvidas. Além disso, a legislação foi importante para a promoção da responsabilidade social empresarial, uma vez que incentiva as empresas a apoiarem e valorizarem o trabalho voluntário em suas comunidades.
A Lei do Voluntariado e Ser Voluntário
A Lei do Voluntariado define voluntário como “a pessoa que, motivada pelos valores de participação e solidariedade, doa seu tempo, trabalho e talento, de maneira espontânea e não remunerada, para atuar em causas de interesse social e comunitário”.
Desde a sua criação, a Lei de Voluntariado tem sido fundamental para incentivar e valorizar a participação dos cidadãos em ações sociais. Segundo dados do IBGE, em 2019, 7,6 milhões de brasileiros realizaram trabalho voluntário, o que representa cerca de 4,5% da população.
Além disso, a lei também garante aos voluntários alguns direitos, como o seguro de acidentes pessoais, a capacitação para o trabalho voluntário e a emissão de certificado de horas trabalhadas. As organizações que recebem voluntários também têm deveres, como fornecer informações sobre as atividades e os riscos envolvidos, além de garantir condições adequadas para o trabalho voluntário.
Recentemente, em 2020, a Lei de Voluntariado passou por uma atualização para se adequar às mudanças tecnológicas e sociais da atualidade. Agora, a lei permite que o voluntariado seja realizado de forma virtual, por meio de plataformas online.
Com isso, a Lei de Voluntariado se torna ainda mais importante para incentivar a participação dos cidadãos em ações sociais e comunitárias, além de garantir a segurança e os direitos dos voluntários.
O Voluntariado Transformador
O voluntariado é uma atividade que tem o poder de transformar tanto a vida de quem recebe a ajuda quanto a de quem oferece o seu tempo e talento. É uma via de mão dupla, onde todos são beneficiados e podem experimentar mudanças significativas em suas vidas.
O professor Leonardo Coelho, presidente voluntário do IBHF, estabelece que “(…) os voluntários são aqueles trabalhadores incansáveis que, independente de ideologias, credo e raça, enxergam a humanidade como uma só. Somos um mas não somos os mesmos, respeitamos a diversidade que nos torna iguais em direitos e deveres.“
Coelho ressalta que “a dimensão de unicidade através da diversidade traz para nós a capacidade empática, ou seja, a possibilidade de nos imaginarmos vivenciando a experiência do outro e nos solidarizarmos com suas dores, sofrimentos, bem como suas conquistas e êxitos ao longo da caminhada. Por isso a atividade voluntária alcança seus objetivos quando, primeiramente, gera a energia que se transmuta em amor, bondade, caridade, compaixão, espírito de servir e abnegação. Essa energia que transborda e transforma ódio em amor, guerra em paz, separação em união, extremismos em tolerância, desalento em esperança.”
Existem diversos exemplos de como o trabalho voluntário pode ser transformador. Um deles é o projeto “Doutores da Alegria”, que leva palhaços a hospitais para alegrar crianças e idosos internados. Além de trazer alegria e conforto para essas pessoas, os voluntários também relatam mudanças em suas próprias vidas, como o desenvolvimento da empatia e da sensibilidade.
Segundo dados da pesquisa Retratos do Voluntariado no Brasil, realizada pelo IBOPE Inteligência em parceria com o Instituto C&A, em 2018, 86% dos voluntários entrevistados afirmaram que o trabalho voluntário mudou suas vidas para melhor. Além disso, 78% disseram que se sentem mais felizes e realizados desde que começaram a fazer trabalho voluntário.
Outro exemplo é o trabalho voluntário realizado em comunidades carentes, que pode ajudar a reduzir a desigualdade social e contribuir para o desenvolvimento dessas regiões. Os voluntários podem oferecer desde aulas de reforço escolar até atividades esportivas e culturais, ajudando a melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
O voluntariado também pode ser transformador para a carreira profissional, pois permite o desenvolvimento de habilidades como liderança, trabalho em equipe e resolução de problemas, além de possibilitar a ampliação da rede de contatos e a exposição a novas experiências e desafios.
Portanto, o trabalho voluntário é uma via de mão dupla, onde todos são beneficiados e podem experimentar mudanças significativas em suas vidas. Seja por meio de projetos sociais, ações em comunidades ou outras iniciativas, o voluntariado pode ajudar a transformar a sociedade e a vida das pessoas envolvidas.
Como ser um voluntário do IBHF
Caso você esteja interessado em se tornar um voluntário no Instituto BH Futuro (IBHF), que atua em Belo Horizonte, Brasil, com foco em educação, inovação e empreendedorismo social, você pode seguir os passos abaixo:
Leia atentamente as informações disponíveis sobre o voluntariado no IBHF, incluindo os requisitos, atividades e benefícios de ser um voluntário.
Preencha o formulário com suas informações pessoais, habilidades e interesse em voluntariar.
Após enviar o formulário de inscrição, aguarde o contato. Eles podem entrar em contato para agendar uma entrevista ou solicitar mais informações.
Caso seja selecionado, participe das atividades de voluntariado propostas pelo IBHF de acordo com os compromissos e horários combinados.
E viva a Lei do Voluntariado no Brasil!
