A Lei Berenice Piana reforça que a sociedade brasileira tem avançado, ainda que de forma desigual, no debate sobre diversidade e inclusão. Esses dois conceitos, muitas vezes tratados como tendência, são na verdade pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, acolhedora e plural. Mais do que promover a presença de grupos diversos em diferentes contextos, falar de inclusão é garantir que todas as pessoas tenham espaço real para se desenvolver, contribuir e pertencer.
No contexto do terceiro setor, que atua diretamente com populações em situação de vulnerabilidade, a pauta da inclusão é ainda mais urgente. Isso porque muitas vezes são essas organizações que conseguem chegar onde o Estado e o mercado não chegam. São elas que abrem portas para quem a sociedade historicamente deixou do lado de fora. E, nesse esforço contínuo, surge uma questão que precisa ser encarada com seriedade e empatia: como garantir a inclusão de pessoas com deficiência, em especial aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), diante da escassez de recursos e da alta demanda por atendimento?
O que é, afinal, diversidade e inclusão?
Diversidade diz respeito à variedade de características e experiências humanas. Isso inclui, mas não se limita a, gênero, raça, orientação sexual, classe social, idade, deficiência, religião e cultura. Já inclusão é o conjunto de ações, políticas e atitudes que garantem a participação plena e igualitária de todos, respeitando suas diferenças.
Promover diversidade e inclusão é, portanto, muito mais do que abrir vagas ou criar campanhas de conscientização. É repensar estruturas, rever práticas e, principalmente, garantir equidade de oportunidades. Em ambientes educacionais, por exemplo, isso significa oferecer condições reais para que todos os alunos, com ou sem deficiência, tenham acesso à aprendizagem de forma digna, respeitosa e eficaz.
A Lei Berenice Piana e a realidade do terceiro setor
No Brasil, a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ela assegura uma série de direitos às pessoas autistas, incluindo acesso à educação, saúde, trabalho, lazer, entre outros. A lei também equipara a pessoa com autismo à pessoa com deficiência, garantindo, teoricamente, os mesmos direitos e proteções previstos em outras legislações, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
No entanto, quando se observa o cenário das organizações da sociedade civil, principalmente aquelas que atuam em territórios de alta vulnerabilidade social, percebe-se uma distância significativa entre o que está garantido na Lei Berenice Piana e o que é possível executar na prática. A escassez de recursos financeiros, a falta de profissionais especializados e a ausência de apoio técnico tornam inviável a plena aplicação da legislação.
É importante ressaltar que essa dificuldade não nasce da falta de interesse ou sensibilidade das instituições. Na maioria das vezes, o que há é um desejo genuíno de incluir, barrado por limitações estruturais. Implementar as adaptações necessárias, capacitar educadores, garantir acompanhamento especializado — tudo isso demanda tempo, investimento e suporte. E infelizmente, muitos projetos sociais operam com orçamentos enxutos e recursos humanos limitados.
Inclusão de autistas: uma pauta sensível, necessária e possível
Falar da inclusão de pessoas com autismo é abrir um diálogo que, muitas vezes, é silenciado por medo de parecer insensível ou incapaz. No entanto, só conseguiremos avançar se pudermos falar com franqueza sobre os desafios. A inclusão não pode ser apenas uma meta distante, precisa ser uma construção cotidiana, possível e coletiva.
Pessoas com TEA têm potencial, interesses, afetos e habilidades únicas. E como qualquer cidadão, têm o direito de participar da vida em comunidade. A inclusão deve começar com escuta: ouvir as famílias, os próprios autistas, os educadores, os profissionais da saúde e todos os envolvidos. A partir desse diálogo, é possível construir caminhos viáveis de acolhimento e adaptação, mesmo que ainda imperfeitos.
Quando falamos de práticas inclusivas no terceiro setor, não podemos ignorar que a Lei Berenice Piana muitas vezes esbarra em limitações orçamentárias. Projetos sociais desejam cumprir a lei, mas enfrentam barreiras para aplicá-la em sua totalidade. Ainda assim, existem caminhos possíveis: parcerias com universidades, capacitações contínuas, apoio técnico de voluntários e redes de colaboração entre instituições.
A Lei Berenice Piana representa um marco importante na luta pelos direitos das pessoas autistas. Mas sua efetivação depende de mais do que boa vontade — exige investimento e compromisso coletivo. E isso passa por todos os setores da sociedade.
O papel da sociedade: inclusão se faz com todos
Não podemos delegar a responsabilidade da inclusão apenas às ONGs. Empresas, governos, universidades e a sociedade em geral precisam atuar juntos. O apoio financeiro, a transferência de conhecimento técnico, o incentivo a políticas públicas eficazes e o fortalecimento de redes colaborativas são fundamentais para que a inclusão deixe de ser discurso e se torne prática concreta.
Empresas podem, por exemplo, destinar recursos por meio de leis de incentivo fiscal a projetos sociais com foco na diversidade. Podem também incentivar seus colaboradores a atuarem como voluntários técnicos, apoiando projetos com sua expertise. O poder público, por sua vez, deve ampliar o acesso a editais que considerem a inclusão como critério de avaliação, além de oferecer capacitação contínua às equipes de base.
E nós, cidadãos comuns, podemos apoiar projetos com doações, compartilhamentos, escuta atenta e engajamento afetivo. A inclusão não acontece apenas nas grandes ações, mas também nos pequenos gestos diários de reconhecimento e acolhimento.
A Lei Berenice Piana foi criada com o intuito de garantir direitos reais e promover dignidade. Cumpri-la é um dever, mas também um desafio que exige articulação.
Quando a inclusão é vivida no cotidiano: o exemplo do Instituto BH Futuro
O Instituto BH Futuro é um exemplo de como é possível caminhar na direção da inclusão, mesmo com os desafios estruturais enfrentados por tantas organizações do terceiro setor. Fundado em 2002, a partir da experiência do Espaço Criança Esperança em Belo Horizonte, o Instituto atua no Aglomerado da Serra, uma das regiões de maior vulnerabilidade da capital mineira.
Em mais de 20 anos de história, o Instituto já impactou mais de 20 mil crianças e adolescentes, 3.500 famílias e 5.000 pessoas da comunidade. A proposta do Instituto é atuar como um hub de inovação social, promovendo projetos nas áreas de cultura, esporte, educação e empreendedorismo.
As oficinas culturais de teatro, música, circo, dança e artes visuais estimulam o autoconhecimento, a expressão e o convívio com as diferenças.
As práticas esportivas promovem disciplina, espírito de equipe e autoestima. E os programas educacionais, de tecnologia e de empreendedorismo trabalham habilidades para a vida e para o mercado, especialmente com foco nos jovens.
O Instituto busca sempre estar em conformidade com a Lei Berenice Piana, afinal, reconhecemos sua importância e busca soluções viáveis.
Incluir é construir pontes, não muros
Diversidade e inclusão são mais do que metas institucionais. São compromissos éticos com a dignidade humana. São escolhas que moldam a maneira como enxergamos o outro e como decidimos viver em sociedade.
No caso da inclusão de pessoas com autismo, precisamos reconhecer que a Lei Berenice Piana é um avanço importante, mas que ainda há muito a fazer para que ela se torne realidade no dia a dia das instituições. Não se trata de apontar culpados, mas de unir forças.
O Instituto BH Futuro acredita que a transformação social acontece quando construímos caminhos juntos. Seja através da educação, da arte, do esporte ou do empreendedorismo, é possível abrir portas para que todos, sem exceção, possam florescer.
A Lei Berenice Piana nos lembra que todos têm direito à inclusão, mas cabe a nós, como sociedade, garantir que esse direito se materialize.
A inclusão começa quando decidimos não deixar ninguém para trás.
E você, que papel quer assumir nessa construção?
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