Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Jovens

Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes em 2022

Em 2022, como está o Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil?

O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes passa por ações de diversas áreas, devido à diversidade de situações nas quais essa prática pode se manifestar nas cidades brasileiras. O mês de maio marca no Brasil a luta pela erradicação de todas as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes, iniciativa conhecida como Maio Laranja.

Segundo o Ministério da Mulher, da família e dos Direitos Humanos, em 2022, o Brasil apresentou, entre as denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes, 18,6% dos casos ligados a situações de violência sexual. Foram 18.681 registros contabilizados entre janeiro e dezembro de 2021 e, em 2022, já foram registradas 4.486 denúncias.

Em destaque ao 18 de maio, dia de conscientização da população sobre esse quadro, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, alerta: “A infância é uma das fases mais importantes do desenvolvimento humano e um evento traumático nessa fase pode ser determinante para a fase adulta. Por isso, é importante protegê-la”.

Por isso, a campanha do Maio Laranja tem o objetivo de tirar o tema da violência sexual da invisibilidade, informando, sensibilizando e convocando a participação de toda a sociedade em defesa dos direitos deste segmento social.

 

Entenda os números do crime de Abuso e Exploração sexual de Crianças e Adolescentes

 

De acordo com levantamento de 2021, o cenário da violação que aparece com maior frequência nas denúncias é a residência da vítima e do suspeito (8.494), a casa da vítima (3.330) e a casa do suspeito (3.098). O padrasto e a madrasta (2.617), e o pai (2.443) e a mãe (2.044) estão entre os maiores suspeitos nos casos. Em quase 60% dos registros, a vítima tinha entre 10 e 17 anos. Em cerca de 74%, a violação é contra meninas.

É triste, lamentável, mas é verdade: o abusador pode, na maioria das vezes, estar dentro de casa ou ser alguém próximo à família.

Segundo a última pesquisa Fora das Sombras (Em inglês, “Out of the Shadows Index” 2019) criada pela The Economist Intelligence Unit, com o apoio da Childhood, OAK Foundation e CarlsonFamily Foundation, o Brasil ocupava a 13ª posição (entre 60 países) em enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Mesmo com um número tão alto de registros, de acordo com pesquisas (TIC Kids online 2018), é estimado que menos de 10% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes sejam denunciados às autoridades – o que pode elevar o número ainda mais de crianças e adolescentes abusadas e exploradas sexualmente. E sabemos que o contexto da pandemia prejudicou ainda mais a identificação e denúncias dos casos.

A subnotificação também pode aparecer em outras bases de dados. De acordo com informações do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017, 70% das 527 mil pessoas estupradas no Brasil anualmente, em média, eram crianças e adolescentes. Além disso, 51% das que foram abusadas têm entre 1 e 5 anos.

Uma pesquisa que avaliou a percepção da sociedade sobre essa barbaridade colocou o Brasil como o mais violento. Por aqui, 13% dos entrevistados enxergam que existe um alto risco dessas práticas contra crianças. Em seguida aparecem o México, com 11%, o Peru e a Bolívia, ambos com 10%. Em contrapartida, as melhores percepções foram verificadas em Honduras e na Costa Rica, com 2%.

Ocorre que, no Brasil, desde sempre, a infância é negligenciada e, em muitas realidades, falta o básico à criança e ao adolescente. O resultado disso é um alto índice de violência contra esse grupo. O Brasil então ficou entre os com maior risco de violência infantil e o 5° que mais mata criança e adolescente.

O abuso contra adolescentes

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), um em cada sete adolescentes brasileiros em idade escolar já sofreu algum tipo de abuso sexual ao longo da vida.

Na sondagem do IBGE, segundo os números apresentados da entrevista com quase 188 mil estudantes em 4.361 escolas de 1.288 municípios brasileiros, 14,6% dos entrevistados responderam que já foram tocados, manipulados, beijados ou passaram por situações de exposição de partes do corpo alguma vez contra a vontade.

Entre as meninas, o porcentual de vítimas chegou a 20,1% dos entrevistados, e 9% dos meninos. No conjunto de jovens que sofreram esses abusos, alguns relataram que, além dessas agressões, também foram obrigados a manter relação sexual.

Esses adolescentes equivalem a 6,3% dos entrevistados. Também nesse caso, as meninas foram mais atacadas. A pesquisa mostrou que 8,8% das garotas foram vítimas dessas relações forçadas, contra 3,6% do total de garotos.

Diferença entre Abuso e Exploração Sexual

A Constituição Federal de 1988 prevê que a família, a sociedade e o Estado são responsáveis por proteger e assegurar às crianças e aos adolescentes condições para crescerem e se desenvolverem com dignidade. Sempre que vivenciamos situações nas quais eles estão expostos a algum tipo de risco verificamos um flagrante descumprimento desses preceitos.

A violência infantil pode ser caracterizada por diversas modalidades de comportamentos e/ou omissões que variam desde a negligência e abandono do menor; passando pelas violências física, psicológica e sexual; podendo tomar formas ainda mais gravosas como a tortura, o tráfico de crianças e adolescentes, o aliciamento e a exploração sexual, o trabalho escravo, entre outros.

O abuso é quando uma pessoa usa da criança ou do adolescente para ter o seu desejo sexual. É um jogo de relação sexual mesmo, erótica, que o violador busca para seu prazer sexual. Ele estimula e provoca para se satisfazer sexualmente. Já a exploração é quando você usa a criança ou o adolescente para incentivar a prostituição, ao turismo sexual, escravidão sexual ou como a gente vê muito nesse momento de internet: a pornografia infantil, que, infelizmente, é muito comercializada.

Como perceber os sinais de abuso e exploração sexual?

Em casos de abuso sexual, as vítimas podem dar sinais podem ser dados pelas vítimas e os responsáveis devem estar atentos a eles. Os sinais podem ser observados de diversas formas e diferentes ambientes.

Dentro de casa, por exemplo, às vezes os sinais comportamentais se revelam na hora do banho, a criança pode recusar o toque dos seus próprios responsáveis em algumas partes do corpo, demonstrar também vergonha excessiva, masturbação excessiva, desenhar órgãos genitais além da sua capacidade etária, formar palavras e frases diferenciadas, fazer brincadeiras de cunho sexual, demonstrar comportamentos agressivos, tristeza entre outros.

Mas vamos explanar de forma mais objetiva:
1- Mudanças de comportamento: alterações de humor entre retraimento e extroversão, agressividade repentina, vergonha excessiva, medo ou pânico em relação a uma pessoa ou ambiente específico;
2- Proximidades excessivas de outros adultos;
3- Adoção de comportamentos infantis repentinos;
4- Silêncio predominante, consequente das ameaças do abusador;
5- Mudança de hábitos súbita: sono, falta de concentração, aparência descuidada;
6- Comportamentos sexuais desproporcionais: interesse excessivo no tema, desenhos e palavras de cunho sexual;
7- Traumatismos físicos: marcas de agressão, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez;
8- Enfermidades psicossomáticas: unidas aos traumatismos físicos, aparecem problemas de saúde, sem aparente causa clínica, como dor de cabeça, erupções na pele, vômitos e dificuldades digestivas, que na realidade têm fundo psicológico e emocional;
9- Negligência: quando em casa, junto ao abuso, observa-se maus tratos, falta de acompanhamento e alta exposição às vulnerabilidades;
10- Frequência escolar: queda injustificada na frequência escolar ou baixo rendimento causado por dificuldade de concentração e aprendizagem, e até mesmo isolamento.

Como cooperar para o combate ao abuso e exploração sexual?

Além de ficarmos atentos aos sinais do comportamento das crianças, os casos devem ser denunciados aos órgãos competentes e intervenientes.

Diante da constatação de violência, é preciso que haja denúncia imediatamente. Se há uma suspeita ou conhecimento de que alguma criança ou adolescente esteja sofrendo qualquer tipo de violência, comunique imediatamente ao Conselho Tutelar de sua cidade ou o Disque 100. É garantido o anonimato a quem denuncia uma situação de maus-tratos. O importante é não silenciar diante de uma condição na qual um vulnerável encontra-se em perigo. Quem sabe e silencia também é culpado pelos crimes que estão acontecendo.

A ONDH também dispõe de site, aplicativo (Direitos Humanos Brasil), WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasilbot”), que oferecem os mesmos serviços de escuta qualificada. No caso das crianças e adolescentes, a denúncia também pode ser realizada por meio do Aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger.

Para diminuir esse quadro dramático e covarde é necessária a implementação de medidas multidisciplinares para que os agressores sejam efetivamente punidos. E isso deve acontecer na medida da gravidade da agressão, mas para que também recebam assistência psicológica. Não necessitamos de novas leis, precisamos fazê-las se efetivarem na prática. Além disso, é essencial promover tratamentos para as vítimas, bem como campanhas de conscientização para seus pais e parentes a fim de que auxiliem e denunciem os agressores.

Enquanto não tratarmos a infância e a adolescência com respeito e proteção não podemos vislumbrar a diminuição dessa situação no Brasil.

O IBHF atua na prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e jovens desenvolvendo atividades de contraturno que cooperam para sua formação, mas que criam um ambiente de proteção, desenvolvimento saudável e escuta ativa frente à necessidade de que os casos percebidos sejam denunciados.

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