O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) determina que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, como direitos básicos e fundamentais para garantir um desenvolvimento pleno e saudável. Isso porque a educação é responsável não só pela ampliação dos conhecimentos, mas também pela formação […]