Quando começamos a falar em impostos e incentivos fiscais, logo nos vem à mente o cenário complicado da legislação tributária brasileira. São regras, exceções e exceções das exceções.
Mas, felizmente, não iremos discorrer sobre esse bicho de sete cabeças.
Ou melhor, até iremos comentar um pouco sobre esse bicho estranho, mas falaremos de algo muito bom para toda a sociedade: como esses impostos e incentivos fiscais podem patrocinar projetos sociais de ONGs e OSCs.
Mas, antes de mais nada, vamos entender um pouco melhor sobre o que são os impostos e os incentivos fiscais.
O que são impostos?
Como o próprio nome já indica, podemos definir o imposto como um tributo obrigatório cobrado pelo governo. Este tributo serve para custear as despesas administrativas e operacionais do Estado.
Não entrando no mérito se o imposto é ruim ou não, mas o fato é que hoje ele é utilizado como o principal meio para a manutenção dos serviços básicos estatais, como a saúde, educação, segurança e transporte público.
Os impostos se apresentam de diversas formas. O mais famoso deles para o cidadão comum é o Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF) ou Imposto de Renda (IR).
Contudo, existem impostos em todas as esferas governamentais: federal, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); estadual, como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e municipal, como o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana).
O que são incentivos fiscais?
Os incentivos fiscais, também chamados de benefícios fiscais, são disposições que reduzem ou extinguem a alíquota de alguns impostos que seriam pagas pelo beneficiário. Esses incentivos são normalmente colocados como redução ou isenção fiscal.
Os incentivos fiscais podem servir para todos os tipos de impostos: federais, estaduais ou municipais. Além disso, podemos dividi-lo em dois tipos: regionais e sociais.
Os incentivos fiscais regionais servem para estimular a estadia de grandes empresas em regiões com pouco desenvolvimento.
No Brasil, por exemplo, esse tipo de medida é aplicada principalmente nas Regiões da Amazônia e no Nordeste.
Por exemplo, na Amazônia Legal, o benefício fiscal é um instrumento que beneficia pessoas jurídicas que mantêm empreendimentos em operação na área ao reduzir a carga tributária para atrair ou manter investimentos na região.
As empresas podem pleitear o benefício para projetos de implantação, ampliação, modernização e diversificação.
Como os impostos e incentivos fiscais podem causar impacto social
Incentivos fiscais sociais
Falando ainda sobre os incentivos fiscais, agora vamos entender sobre os do tipo social.
Podemos considerar o incentivo fiscal social como o mais oferecido atualmente, sendo famoso principalmente pela Lei Rouanet. Mas não se engane: aqui a empresa não economiza nos impostos, na realidade, ela investe o que seria destinado ao governo em projetos sociais.
A princípio, o conceito pode parecer que está defraudando o governo de alguma forma, mas ao contrário: ao financiar projetos sociais, a empresa está ajudando o Estado. Isso porque muitos projetos sociais alcançam onde o Estado não alcança.
Logo, a empresa que investe parte do seu recurso cria impacto social, o Estado tem menos custos para ampliar seu alcance, o projeto social fica com recursos para continuar seu trabalho e a população sai beneficiada. É um cenário onde todo mundo ganha.
Há diversas áreas em que o benefício fiscal social pode atuar: esporte, cultura, tecnologia, inovação e pesquisa científica. Para cada uma delas existem leis e obrigatoriedades especificas.
Aqui existe um outro benefício oculto para as empresas: não somente elas abatem nos impostos parte ou o total investido nos projetos sociais. Elas também podem colocar suas marcas nos projetos que apoiam. Ou seja, além de vincularem suas empresas com iniciativas sociais elas fazem a publicidade de forma gratuita.
Impostos
Mas não é somente as empresas que podem causar impacto social através dos impostos. Pessoas físicas também tem esse privilégio.
A pessoa física pode destinar parte do seu Imposto de Renda para um projeto social.
A destinação de parte do imposto é possível para pessoas físicas e na modalidade de declaração completa, não sendo acessível na simplificada. O total também se limita a 6% ou 3% do imposto devido, e o próprio sistema calcula, na hora, o valor máximo que o contribuinte pode doar.
Os beneficiados podem ser fundos municipais, estaduais ou federais, desde que o fundo escolhido esteja apto a receber. Estes fundos apoiam projetos e causas sociais em áreas de educação e proteção às crianças em situação de vulnerabilidade.
Saiba como realizar a doação do seu imposto de renda clicando aqui.
Faça a diferença através do seu imposto
Seja empresa ou pessoa física, você pode fazer a diferença na vida de milhares de famílias através do seu imposto.
Se você procura uma organização social séria para destinar seus recursos, apresentamos pra você o Instituto BH Futuro.
O Instituto BH Futuro é um hub de inovação social com projetos culturais, esportivos, educacionais e de fomento à inovação e empreendedorismo para crianças e adolescentes do Aglomerado da Serra em Belo Horizonte. São realizados cursos diversos, como o de jovem aprendiz, educação de jovens e adultos e cursos profissionalizantes.
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